Nos dias 5 e 6 de agosto de 2026, Belo Horizonte/MG sediará o 2º Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultorias dos Tribunais de Contas – II ENAPAC. Consolidado como espaço de diálogo e cooperação entre as áreas jurídicas dos órgãos de controle, o Encontro reunirá procuradores, consultores e assessores jurídicos dos Tribunais de Contas brasileiros, além de membros, especialistas e representantes de instituições públicas, para debater temas estratégicos relacionados à segurança jurídica, à governança pública e ao aperfeiçoamento do controle externo.

A iniciativa é promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Esta edição do Encontro será realizada em Minas Gerais, estado que ocupa posição de destaque na formação histórica, política e institucional do País.

Reconhecido por sua relevância na trajetória histórica do País e por sua contribuição para a construção da identidade nacional e para o desenvolvimento das instituições públicas brasileiras, o território mineiro oferece ambiente especialmente propício à reflexão sobre temas relacionados à governança, à segurança jurídica, à responsabilidade na gestão pública e ao fortalecimento das instituições de controle.

O II ENAPAC colocará em pauta temas jurídicos contemporâneos relacionados à atuação das Procuradorias, Assessorias e Consultorias dos Tribunais de Contas, com destaque para governança pública, integridade, inovação, segurança jurídica, transformação digital, uniformização de entendimentos e aperfeiçoamento dos mecanismos de apoio à tomada de decisões. O encontro reafirma a importância dessas unidades para a efetividade do controle externo e para o fortalecimento da Administração Pública.

A programação contemplará painéis institucionais e técnicos, palestras e debates voltados à análise de desafios atuais enfrentados pelos órgãos de controle e pelas áreas jurídicas da Administração Pública, constituindo espaço qualificado para a disseminação de boas práticas, a construção de soluções colaborativas e o fortalecimento da cooperação entre instituições.

Como atividade complementar à programação do Encontro, está prevista para o dia 7 de agosto de 2026 a realização de agenda especial voltada a autoridades e representantes institucionais convidados. A iniciativa compreenderá momentos de integração e reflexão sobre temas relacionados à história, à governança pública e ao fortalecimento das instituições, em consonância com os objetivos do II ENAPAC.